POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

A CG Vale valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os usuários de seus serviços. Esta Política de Privacidade tem como objetivo apresentar, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais sob nossa responsabilidade.

Nos comprometemos a adotar medidas técnicas e administrativas eficazes para garantir a segurança dos dados, prevenir acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou qualquer forma de tratamento inadequado. Esta política reflete nosso compromisso com a conformidade legal, especialmente com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e com a construção de uma cultura organizacional baseada na ética, responsabilidade e respeito aos direitos dos titulares.

2. ABRANGÊNCIA

Aplica-se a todos os colaboradores, prestadores de serviço, parceiros e terceiros que, de alguma forma, tratem dados pessoais em nome da empresa, independentemente do meio (físico ou digital).

3. PRINCÍPIOS

Inspirados na Política de Segurança da Informação:

• Finalidade: Tratamento de dados pessoais apenas para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular.
• Adequação: Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas.
• Necessidade: Limitação do tratamento ao mínimo necessário.
• Livre Acesso: Garantia de consulta facilitada e gratuita sobre o tratamento dos dados.
• Qualidade dos Dados: Exatidão, clareza e atualização dos dados.
• Segurança: Adoção de medidas técnicas e administrativas para proteger os dados.
• Prevenção: Adoção de medidas para prevenir danos.
• Responsabilização e Prestação de Contas: Demonstração de medidas eficazes para o cumprimento da LGPD.
• Transparência: Garantia de informações claras e acessíveis aos titulares.
• Não discriminação: Compromisso com o tratamento justo e igualitário dos titulares.

4. COLETA DE DADOS

A CG Vale coleta e trata dados pessoais de diferentes públicos com os quais se relaciona, sempre com base em finalidades legítimas e respeitando os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Abaixo estão descritas as categorias de dados coletados:

4.1 Dados de Clientes

• Nome completo e CNPJ;
• Endereço, telefone e e-mail;
• Informações bancárias e de faturamento;
• Documentos fiscais e comerciais (notas fiscais, faturas, etc.);
• Certidões e documentos de conformidade;

4.2. Dados de Fornecedores

• Razão social, CNPJ e inscrição estadual;
• Nome e contato dos representantes legais;
• Dados bancários para pagamentos;
• Certidões e documentos de conformidade;
• Informações contratuais e operacionais.

4.3. Dados de Parceiros Comerciais

• Nome e dados de contato dos representantes;
• Informações contratuais e comerciais;
• Dados de acesso a sistemas compartilhados;
• Informações sobre operações conjuntas.

4.4. Dados de Candidatos a Vagas de Emprego

• Nome completo e data de nascimento;
• Endereço, telefone e e-mail;
• Currículo profissional, histórico acadêmico e experiências anteriores;
• Informações sobre pretensões salariais e disponibilidade;
• Dados fornecidos em entrevistas, testes ou dinâmicas de seleção.

4.5. Dados de Colaboradores

• Nome completo, CPF, RG, CNH e outros documentos oficiais;
• Endereço, telefone, e-mail e dados de contato de emergência;
• Dados bancários e previdenciários;
• Informações contratuais e funcionais (cargo, setor, jornada, etc.);
• Dados de saúde ocupacional e exames admissionais/periódicos;
• Registros de ponto, acesso a sistemas e uso de recursos corporativos;
• Imagens de câmeras de segurança e registros de monitoramento, quando aplicável.

5. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A CG Vale realiza o tratamento de dados pessoais com o objetivo de viabilizar suas atividades como agente de carga, garantindo a eficiência operacional, a conformidade legal e a segurança das informações. As finalidades específicas incluem:

5.1. Clientes

• Realizar cotações, reservas e gerenciamento de embarques nacionais e internacionais;
• Emitir documentos relativos aos embarques gerenciados pela CG Vale (como HAWB e BLs);
• Cumprir obrigações contratuais e legais;
• Realizar comunicação sobre o status das cargas e serviços prestados;
• Gerenciar pagamentos, cobranças e relacionamento comercial.
• Base legal: Execução de contrato (Art. 7º, V) e cumprimento de obrigação (Art. 7º, II).

5.2. Fornecedores

• Formalizar contratos de prestação de serviços logísticos, transporte, armazenagem, desembaraço aduaneiro, entre outros;
• Avaliar conformidade e desempenho dos serviços prestados;
• Efetuar pagamentos e manter registros contábeis e fiscais;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.
• Base legal: Execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II).

5.3. Parceiros Comerciais

• Executar operações conjuntas de transporte, armazenagem ou desembaraço aduaneiro;
• Compartilhar informações operacionais e documentais necessárias à execução dos serviços;
• Garantir a rastreabilidade e segurança das cargas;
• Cumprir obrigações contratuais e regulatórias.
• Base legal: Legítimo interesse (Art. 7º, IX) e Execução de contrato (Art. 7º, V).

5.4. Candidatos a Vagas

• Avaliar a adequação do perfil profissional às oportunidades disponíveis;
• Conduzir processos seletivos com base em critérios técnicos e comportamentais;
• Manter banco de talentos para futuras oportunidades, mediante consentimento;
• Cumprir obrigações legais relacionadas à contratação.
• Base legal: Consentimento (Art. 7º, I), execução de contrato (Art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II).

5.5. Colaboradores

• Formalizar e gerir o vínculo empregatício;
• Administrar folha de pagamento, benefícios, exames ocupacionais e obrigações trabalhistas;
• Controlar acesso a sistemas, dependências e recursos da empresa;
• Monitorar o uso adequado de equipamentos e redes corporativas;
• Promover treinamentos e ações de desenvolvimento profissional;
• Cumprir obrigações legais, fiscais, previdenciárias e de segurança do trabalho.
• Base legal: cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) e execução de contrato (Art. 7º, V).

6. POLÍTICA DE COOKIES

6.1. Coleta de Dados do Site

O site utiliza cookies essenciais para funcionamento básico, além de cookies analíticos (como o Google Analytics) e de marketing (como o Meta Pixel).

O uso de cookies será feito com base no consentimento do titular, quando exigido por lei, especialmente para fins de publicidade e análise comportamental, conforme orientações da ANPD.

6.2. Finalidade do Tratamento de Dados Coletados do Site

Cada tipo de cookie tem finalidades distintas, como:

• Estatísticas de uso do site (ex: páginas visitadas, tempo de navegação);
• Publicidade personalizada (ex: remarketing);
• Segurança e funcionamento adequado do site.

6.3. Duração

A duração dos cookies varia de acordo com a ferramenta. Alguns expiram ao fechar o navegador, enquanto outros permanecem por mais tempo (até 2 anos, no caso do Analytics, por exemplo).

6.4. Permissões

Os usuários poderão gerenciar ou desativar cookies não essenciais por meio do um banner de consentimento disponível no site.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A CG Vale adota critérios rigorosos para o compartilhamento de dados pessoais, limitando-se às situações estritamente necessárias para a execução de suas atividades como agente de carga, sempre em conformidade com a legislação vigente e com medidas de segurança adequadas. Os dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

• Prestadores de serviços logísticos e operacionais: compartilhamos dados com transportadoras, agentes de carga parceiros, despachantes aduaneiros, armazéns, operadores portuários e outros fornecedores envolvidos na cadeia logística, exclusivamente para a execução dos serviços contratados.
• Serviços de apoio administrativo e tecnológico: dados podem ser compartilhados com empresas que prestam serviços de contabilidade, tecnologia da informação, hospedagem de sistemas, processamento de pagamentos e suporte jurídico, mediante contratos com cláusulas de confidencialidade e segurança.
• Órgãos públicos e autoridades reguladoras: quando necessário para o cumprimento de obrigações legais, fiscais, trabalhistas, previdenciárias, aduaneiras ou regulatórias, como Receita Federal, ANTAQ, Ministério do Trabalho, entre outros.
• Parceiros comerciais: em operações conjuntas, os dados podem ser compartilhados com parceiros estratégicos, desde que haja finalidade legítima e alinhada à prestação dos serviços.
• Benefícios e obrigações trabalhistas: no caso de colaboradores, os dados pessoais poderão ser compartilhados com operadoras de planos de saúde, seguradoras, instituições financeiras, empresas de benefícios (como vale-alimentação, vale-transporte, previdência privada), clínicas de saúde ocupacional e órgãos governamentais, com a finalidade de viabilizar o cumprimento de obrigações legais, contratuais e a concessão de benefícios previstos em lei ou acordos coletivos.
• Proteção de direitos: quando necessário para resguardar direitos da CG Vale em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, ou para prevenir fraudes e garantir a segurança dos sistemas e operações.
• Transferência internacional de dados: em determinadas operações logísticas e comerciais, os dados pessoais poderão ser transferidos para parceiros localizados no exterior. Nesses casos, a CG Vale assegura que as transferências ocorram com base nas hipóteses legais nos artigos 33 a 36 da LGPD, garantindo a proteção adequada aos dados transferidos.

8. SEGURANÇA E MONITORAMENTO

Implementamos medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui:

• Controle de acesso: o acesso a dados pessoais é restrito apenas a colaboradores autorizados, de acordo com suas funções e responsabilidades.
• Senhas e autenticação: utilizamos senhas individuais e obrigatórias para acesso a sistemas e computadores, com orientações sobre boas práticas de criação e troca periódica.
• Backups regulares: realizamos cópias de segurança periódicas dos dados armazenados, com o objetivo de garantir a recuperação em caso de falhas ou incidentes.
• Antivírus e atualizações: mantemos softwares de proteção contra vírus e atualizações básicas de segurança nos equipamentos utilizados.
• Monitoramento básico de sistemas: realizamos verificações manuais e periódicas para identificar acessos indevidos ou comportamentos suspeitos, dentro das nossas possibilidades técnicas.
• Plano de resposta a incidentes: em caso de suspeita de violação de dados, seguimos um procedimento interno para investigação, contenção e comunicação aos envolvidos, conforme exigido pela LGPD.

9. DIREITOS DOS USUÁRIOS

Os usuários têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: direito de acessar os dados pessoais que mantemos sobre eles.
• Correção: direito de corrigir dados pessoais incorretos ou incompletos.
• Exclusão: direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais tratados com base no consentimento, quando não houver outra base legal que justifique a retenção.
• Portabilidade: direito de receber uma cópia de seus dados pessoais em um formato estruturado e de uso comum.
• Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento para o tratamento de dados pessoais a qualquer momento.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Informação sobre compartilhamento: direito de saber com quais entidades públicas ou privadas os seus dados foram compartilhados.
• Para exercer qualquer um desses direitos, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO), conforme informado na seção 13.

10. RETENÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, conforme descrito nesta Política de Privacidade, ou conforme exigido por lei. Após o prazo, serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.

11. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos os usuários sobre quaisquer alterações significativas através de nosso site ou por outros meios de comunicação.

12. RESPONSABILIDADES

• Colaboradores: Cumprir as diretrizes da política e zelar pela privacidade dos dados.
• Líderes e RH: Garantir que suas equipes estejam treinadas e em conformidade.
• Encarregado de Dados (DPO): Atuar como canal de comunicação com os titulares e a ANPD.

O DPO será designado oficialmente pela empresa e suas informações de contato estarão sempre disponíveis na próxima seção.

13. CONTATO

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre nossas práticas de proteção de dados, entre em contato conosco:

• E-mail: cgvale.contato@cgvale.com.br
• Telefone: (11) 4780-0080