Desligamento da Licença de Importação (LI) e Declaração de Importação (DI): cronograma, impactos e como se preparar

A implantação do Novo Processo de Importação (NPI) representa uma das mudanças mais relevantes do comércio exterior brasileiro nas últimas décadas. 


O desligamento gradual da Licença de Importação (LI) e da Declaração de Importação (DI) no Siscomex faz parte desse movimento e exige atenção imediata de empresas que atuam com importação, exportação e comércio internacional.


O interesse pelo cronograma de desligamento LI/DI cresce à medida que prazos se aproximam e operações tradicionais passam a ser migradas para DUIMP e LPCO no Portal Único de Comércio Exterior. 


Este artigo explica por que o LI/DI está sendo desligado, como funciona o cronograma, quais operações são afetadas e como transformar essa mudança em uma oportunidade estratégica.


Por que o Siscomex LI/DI está sendo desligado e qual o objetivo do Novo Processo de Importação?

O desligamento do Siscomex LI/DI faz parte da modernização estrutural do comércio exterior brasileiro. O modelo anterior, baseado em múltiplos sistemas, documentos redundantes e etapas fragmentadas, gerava retrabalho, atrasos logísticos e baixa previsibilidade financeira.


O Novo Processo de Importação foi desenvolvido para centralizar informações, integrar órgãos anuentes e reduzir a complexidade operacional. 


A DUIMP substitui a DI e consolida dados da importação em um único documento digital. Já o LPCO concentra licenças, permissões e certificados, eliminando a necessidade de múltiplas LIs para operações recorrentes.


A expectativa oficial é que, até 2026, todas as importações estejam integralmente adaptadas ao novo modelo, com o desligamento total do LI/DI, salvo exceções técnicas previamente comunicadas.


O que é o cronograma de desligamento LI/DI e como ele funciona?

O cronograma de desligamento LI/DI define as datas a partir das quais determinadas operações deixam de ser registradas no modelo antigo e passam a ser obrigatoriamente realizadas via DUIMP e LPCO no Portal Único.


Esse cronograma é faseado e não ocorre de forma abrupta. Cada etapa depende de validações técnicas, testes com o setor privado e adesão dos órgãos anuentes envolvidos. O objetivo é reduzir riscos sistêmicos e garantir estabilidade durante a transição.


Na prática, isso significa que, a partir de determinadas datas, o importador não conseguirá mais registrar LI ou DI para operações específicas, sendo obrigado a utilizar os novos módulos do NPI.


Principais datas do cronograma de desligamento LI/DI em 2025 e 2026

O cronograma é estruturado por tipo de operação, modal logístico, regime aduaneiro e participação de órgãos anuentes. Entre 2025 e 2026, estão previstos os marcos mais relevantes do processo de desligamento.


Alguns pontos de atenção incluem:

  • Datas distintas para o desligamento da LI e da DI, conforme o tipo de mercadoria
  • Prazos específicos para nacionalização de mercadorias em regimes como Depósito Especial
  • Operações com prazo final de regularização que podem se estender até 01/12/2026


A ausência de acompanhamento próximo dessas datas pode resultar em impedimento de registro, atrasos na liberação aduaneira e impactos diretos no planejamento logístico e financeiro.


Quais operações deixam de usar LI/DI em cada fase do cronograma?

Nem todas as operações são desligadas ao mesmo tempo. O cronograma considera fatores como:

  • Modal de transporte
  • Regime aduaneiro aplicado
  • Existência de órgãos anuentes
  • Complexidade regulatória da mercadoria


As operações mais simples e já aderentes ao Portal Único tendem a migrar primeiro. Processos mais complexos permanecem temporariamente no modelo antigo até que todos os requisitos técnicos estejam disponíveis no novo sistema.


Situações especiais no cronograma: quando ainda será possível usar LI/DI?

Existem situações em que o uso do LI/DI permanece autorizado, mesmo após determinadas fases do cronograma. Isso ocorre principalmente quando a operação ainda não pode ser realizada via DUIMP por limitação sistêmica ou regulatória.


Nesses casos, a Receita Federal e a Secex mantêm o uso do modelo antigo até nova orientação oficial. É fundamental acompanhar comunicados formais para evitar interpretações equivocadas.


Como funcionam os casos com múltiplos órgãos anuentes no desligamento do LI/DI?

Mercadorias sujeitas à anuência de mais de um órgão representam um ponto crítico da transição. O desligamento só ocorre quando todos os órgãos envolvidos estiverem plenamente integrados ao novo módulo do Portal Único.


Enquanto isso não acontece, essas operações continuam utilizando LI/DI. Esse é um dos principais motivos para a existência de exceções no cronograma e exige atenção especial das áreas de compliance e jurídico tributário.


O que muda na rotina do importador com o fim do LI/DI?

Na prática, a DUIMP passa a ser o eixo central da importação. Ela reúne informações aduaneiras, fiscais, logísticas e comerciais em um único fluxo digital, reduzindo redundâncias e aumentando a rastreabilidade do processo.


O LPCO, por sua vez, permite que licenças e certificados sejam reutilizados em múltiplas operações, desde que respeitados os critérios regulatórios. Isso reduz retrabalho, tempo de análise e custos operacionais.


Para o importador, essa mudança impacta diretamente o planejamento logístico, financeiro e tributário, exigindo maior integração entre áreas internas.


DUIMP e LPCO na prática: como ficam licenças e registros de importação?

Com o NPI, a lógica deixa de ser documental e passa a ser processual. Em vez de registrar uma LI para cada operação, o importador trabalha com LPCOs parametrizados, vinculados à DUIMP no momento adequado do fluxo.


Os principais ganhos esperados incluem:

  • Redução de etapas manuais
  • Menor risco de erro operacional
  • Maior previsibilidade de prazos
  • Melhor controle de compliance regulatório


Passo a passo para preparar sua empresa para o desligamento do LI/DI

A preparação para o desligamento do LI/DI deve ser estruturada e antecipada. Algumas ações são fundamentais:

  • Mapear processos que ainda utilizam LI e DI
  • Verificar se produtos, NCMs e regimes já estão habilitados na DUIMP
  • Atualizar sistemas internos integrados ao Portal Único
  • Capacitar equipes operacionais, fiscais e financeiras


A ausência desse preparo tende a gerar gargalos justamente nos momentos críticos da operação.


Boas práticas de compliance na migração para DUIMP e LPCO

Além da adaptação técnica, o compliance ganha protagonismo no novo modelo. Boas práticas incluem revisão de cadastros, alinhamento com fornecedores e despachantes e acompanhamento contínuo das normas publicadas pelos órgãos competentes.


Empresas que tratam a migração como um projeto estruturado reduzem significativamente o risco de autuações, multas e paralisações operacionais.


Perguntas frequentes sobre o cronograma de desligamento LI/DI

Entre as dúvidas mais comuns dos importadores estão:

  • Até quando posso registrar LI ou DI já aprovadas?
  • O que acontece com LIs emitidas antes da data de desligamento?
  • É possível substituir uma LI antiga por LPCO?
  • Como ficam regimes especiais como drawback?


Cada resposta depende do enquadramento específico da operação, reforçando a importância de análise técnica individualizada.


Riscos de não se adaptar ao novo cronograma: atrasos, custos e autuações

Ignorar o cronograma de desligamento LI/DI expõe a empresa a riscos relevantes, como:

  • Bloqueio no registro da importação
  • Aumento de custos logísticos por atraso
  • Impactos no planejamento financeiro
  • Risco de autuações por descumprimento regulatório


Esses efeitos não são teóricos e já vêm sendo observados em operações que não se anteciparam à transição.


Como transformar o desligamento do LI/DI em vantagem competitiva

Apesar dos desafios, o NPI abre espaço para ganhos estratégicos. Empresas que antecipam a adaptação conseguem redesenhar processos, reduzir prazos e melhorar a previsibilidade das operações de importação e exportação.


A integração entre logística, planejamento tributário e planejamento financeiro se torna mais eficiente, fortalecendo a tomada de decisão estratégica.


O papel do NPI na modernização do comércio exterior brasileiro

O Novo Processo de Importação não é apenas uma mudança sistêmica. Ele redefine a forma como o comércio exterior brasileiro opera, aproximando o país de padrões internacionais de eficiência e transparência.


Para empresas que atuam em comércio internacional, compreender e se adaptar ao NPI deixa de ser uma obrigação operacional e passa a ser uma decisão estratégica de longo prazo.


Conclusão

O desligamento da Licença de Importação e da Declaração de Importação marca uma nova etapa do comércio exterior no Brasil. O cronograma de transição exige atenção, preparo e visão estratégica.


Empresas que tratam essa mudança de forma reativa tendem a enfrentar atrasos e custos. Já aquelas que se antecipam transformam o NPI em uma alavanca de eficiência, previsibilidade e competitividade no comércio internacional.


Conheça a CGVAle

O desligamento da LI e da DI não é apenas uma mudança operacional, mas um marco estratégico para quem atua no comércio exterior. Antecipar-se ao cronograma, compreender os impactos da DUIMP e do LPCO e ajustar processos internos são decisões que reduzem riscos, custos e incertezas ao longo da transição. 


Com atuação consultiva e foco em planejamento logístico, tributário e financeiro, a CGVale apoia empresas na adaptação ao Novo Processo de Importação, garantindo conformidade, previsibilidade e segurança em cada etapa das operações internacionais.


A CG VALE é especialista em soluções integradas de logística com atuação em todo território nacional. Com foco em eficiência, ajuda empresas brasileiras a reduzir custos e cumprir prazos em suas operações de comércio exterior. Saiba mais em www.cgvale.com.br.

23 de janeiro de 2026
Todos os anos, entre janeiro e fevereiro, a logística global passa por um dos períodos mais críticos do calendário internacional : o Ano Novo Chinês . Apesar de amplamente conhecido, seus impactos ainda são subestimados por muitas empresas , especialmente aquelas que operam com importação e cadeias produtivas dependentes da Ásia. Mais do que uma data cultural, o Ano Novo Chinês é um evento sistêmico , que afeta produção, transporte, prazos, custos e previsibilidade logística em escala global. Neste artigo, a CGVale apresenta uma leitura factual, estratégica e prática sobre o tema — indo além da superfície e conectando o impacto real ao planejamento inteligente das operações . O que é o Ano Novo Chinês — e por que ele afeta o mundo inteiro O Ano Novo Chinês (Festival da Primavera) é o principal feriado da China. Diferente do calendário ocidental, sua data varia conforme o calendário lunar, normalmente ocorrendo entre final de janeiro e meados de fevereiro . Impactos diretos na China Paralisação parcial ou total de fábricas Redução drástica da mão de obra operacional Operação limitada em portos, terminais e transportadoras Migração interna de milhões de trabalhadores Segundo dados do Ministério dos Transportes da China , mais de 3 bilhões de deslocamentos internos ocorrem durante o período festivo, afetando diretamente a disponibilidade de trabalhadores industriais e logísticos. Por que o impacto vai muito além da China A China responde hoje por aproximadamente: 28% da produção industrial global Fonte: Banco Mundial Mais de 30% do volume mundial de contêineres Fonte: UNCTAD – United Nations Conference on Trade and Development Principal elo de cadeias produtivas nos setores eletrônico, farmacêutico, químico, automotivo e bens de consumo Ou seja: quando a China desacelera, o mundo inteiro sente . Principais impactos logísticos observados no período 1. Paradas e atrasos na produção Mesmo fábricas que anunciam “funcionamento parcial” enfrentam: Falta de operadores qualificados Interrupção de linhas produtivas Redução de eficiência 🔎 Estudo da McKinsey aponta quedas médias de 30% a 50% na capacidade produtiva industrial durante o período. 2. Congestionamento portuário antes e depois do feriado Antes do Ano Novo Chinês: Corrida por embarques Aumento na demanda por contêineres Elevação do frete internacional Após o feriado: Acúmulo de cargas represadas Filas nos principais portos da China Demora na normalização das rotas 📊 Dados da Drewry Shipping indicam que o tempo médio de normalização logística pode levar de 3 a 6 semanas após o feriado. 3. Aumento de custos logísticos É comum observar: Alta no frete marítimo e aéreo Taxas extras de urgência Custos com armazenagem e demurrage 📈 Historicamente, o frete marítimo Ásia–América Latina pode registrar aumentos entre 15% e 30% no período pré-feriado. 4. Efeito dominó nas cadeias globais Atrasos na origem impactam: Indústrias no Brasil Distribuição Planejamento de vendas Cumprimento de contratos Ou seja, o problema não é apenas logístico — é estratégico e financeiro . Onde muitas empresas erram O erro mais comum não é desconhecer o feriado. É tratar o Ano Novo Chinês como um evento isolado , e não como um fenômeno previsível e recorrente . Principais falhas: Planejamento tardio Dependência de um único fornecedor Falta de visibilidade da cadeia Ausência de diagnóstico logístico estruturado O papel da CGVale: antecipar, diagnosticar e proteger operações Na CGVale, o Ano Novo Chinês não é tratado como surpresa , mas como variável estratégica do planejamento anual . Nossa abordagem se baseia em três pilares: 1. Diagnóstico antecipado da operação Mapeamento de fornecedores críticos Análise de lead times reais Avaliação de riscos logísticos e regulatórios 2. Planejamento logístico inteligente Antecipação de embarques Redefinição de modais quando necessário Estratégias de estoque e calendário de compras 3. Gestão ativa e consultiva Monitoramento contínuo Comunicação clara com o cliente Atuação preventiva, não reativa Logística eficiente não é correr atrás do prejuízo. É evitar que ele aconteça. Ano Novo Chinês: problema ou oportunidade? Empresas que tratam o período apenas como “um atraso inevitável” perdem competitividade. Já aquelas que: Planejam com antecedência Trabalham com parceiros especialistas Usam dados e diagnóstico 👉 Transformam risco em vantagem competitiva. Conclusão O Ano Novo Chinês é um dos maiores testes de maturidade logística de uma empresa. Mais do que entender o que acontece , é fundamental saber: Quando acontece Como afeta sua operação O que fazer antes, durante e depois A CGVale atua exatamente nesse ponto:  conectando inteligência, estratégia e execução , para que sua empresa opere com segurança, previsibilidade e eficiência , mesmo nos cenários mais desafiadores da logística global. Quer entender como esse impacto se aplica à sua operação? 📲 Fale com os especialistas da CGVale e agende um Diagnóstico Logístico Estratégico CGVale – Gestão com inteligência, segurança com estratégia.
22 de janeiro de 2026
O que é uma Carta Protesto? A Carta Protesto é um documento formal e essencial no universo do comércio exterior. Sua principal função é registrar a insatisfação ou constatação de irregularidade por parte do embarcador (ou recebedor da carga) em relação a serviços prestados no transporte, especialmente diante de avarias, extravios, atrasos ou sinistros . Ela é enviada formalmente à transportadora responsável e, dependendo do caso, a demais envolvidos da cadeia logística. Quais situações exigem uma Carta Protesto? As situações mais comuns que exigem uma Carta Protesto são: Avarias (embalagem violada, mercadoria danificada) Perdas parciais ou totais de carga Furtos e extravios Atrasos injustificados na entrega Embalagem diferente do combinado Desconformidade entre nota fiscal e produto recebido Carga molhada, contaminada ou adulterada Quanto antes for emitida, melhor: o ideal é que a carta seja enviada em até 10 dias após o recebimento da carga . Por que a Carta Protesto é tão importante? Preserva o direito de indenização junto ao segurador ou operador logístico Constitui prova formal do dano , com validade jurídica Documenta a tentativa de solução extrajudicial É exigência contratual na maioria das apólices de seguro de transporte Sem a carta protesto no prazo e forma corretos, o direito ao seguro pode ser perdido . A função da Carta Protesto no Seguro Transporte No transporte internacional, o seguro exige a comunicação formal da ocorrência. A Carta Protesto é o primeiro passo para: Acionar a apólice de seguro da carga Comunicar aos responsáveis solidários (transportador, operador logístico, armador, companhia aérea) Comprovar o nexo entre o evento e o prejuízo Por isso, CGVale auxilia seus clientes desde a estruturação da carta até o envio formal ao(s) destinatário(s), garantindo que todos os requisitos legais e técnicos sejam cumpridos. A Carta Protesto no Transporte Aéreo Internacional No transporte aéreo, o prazo é ainda mais sensível. A IATA e as convenções internacionais exigem: Protesto por danos visíveis : até 7 dias Protesto por danos ocultos : até 14 dias Protesto por atrasos : até 21 dias A carta deve conter elementos técnicos e ser enviada ao agente IATA ou companhia aérea com AR ou protocolo eletrônico válido. A Carta Protesto no Transporte Marítimo Internacional Já no marítimo, regulado por convenções como a Hague Rules , o prazo é de até 3 dias úteis após o recebimento . A CGVale alerta: mesmo uma assinatura no BL com ressalva pode não ser suficiente sem a carta protesto formal. A carta pode ser direcionada a: Armador Agente marítimo Terminal portuário Transportador rodoviário vinculado à DTA A Carta Protesto no Transporte Rodoviário Internacional No rodoviário (como o Mercosul , transporte transfronteiriço ), há prazos previstos no Código Civil e acordos bilaterais. Normalmente: Danos aparentes : até 10 dias corridos Danos ocultos : até 15 dias Perda total ou furto : imediato A carta deve conter: Descrição da carga e do sinistro Local e data de entrega Evidências fotográficas ou laudo Número da apólice e do manifesto internacional (MIC/DTA) Base Legal: O Código Civil e a Carta Protesto O artigo 754 do Código Civil estabelece que a transportadora é responsável pelos danos à carga, salvo comprovação de força maior . E, para formalizar o início do processo de responsabilização, a Carta Protesto é o instrumento aceito. O que é a Vistoria Conjunta? E quando é convocada? A vistoria conjunta é um procedimento em que embarcador, transportador, seguradora e eventualmente despachante aduaneiro avaliam em conjunto os danos à carga , normalmente em casos mais graves (como contêiner tombado, incêndio ou perda total). Para isso, a carta protesto pode conter uma cláusula de convocação para vistoria , com data, local e condições. Como Deve Ser Estruturada uma Carta Protesto? Abaixo, um resumo de elementos essenciais: Remetente: nome, CNPJ, endereço completo Destinatário: transportador ou operador logístico Dados da carga: número de NF, conhecimento de transporte, apólice Descrição do ocorrido: data, local, tipo de dano, fotos, testemunhos Solicitação formal de providências e reserva de direitos Assinatura e protocolo de envio (AR, email com confirmação, etc) A CGVale desenvolve para os seus clientes suporte técnico especializado para gerar um modelo personalizado de carta protesto conforme a necessidade de cada situação, com adaptação por modal e tipo de sinistro. Por Que Contar com a CGVale em Casos de Carta Protesto? A CGVale é especialista em gestão de risco, assessoria aduaneira e controle operacional da cadeia logística , e atua de forma proativa e estratégica na orientação sobre emissão e uso da Carta Protesto. ✅ Modelos personalizados por modal ✅ Envio formal com respaldo técnico e jurídico ✅ Intermediação com transportadores e seguradoras ✅ Vistoria e apoio documental ✅ Atendimento emergencial em casos de sinistro 💼 Seu seguro não cobre se o processo estiver errado. Conte com quem entende. CGVale – Gestão com inteligência, segurança com estratégia.
19 de dezembro de 2025
Entenda o que é uma Carta Protesto no transporte internacional, sua importância em casos de avaria ou extravio de carga, e como ela garante direitos no seguro de transporte. Saiba como a CGVale pode ajudar sua empresa com assessoria e gestão de risco especializada.