LATAM – Plastificação Negra de Pallet: risco real de retenção e impacto financeiro na carga aérea

O que é uma Carta Protesto? A Carta Protesto é um documento formal e essencial no universo do comércio exterior. Sua principal função é registrar a insatisfação ou constatação de irregularidade por parte do embarcador (ou recebedor da carga) em relação a serviços prestados no transporte, especialmente diante de avarias, extravios, atrasos ou sinistros . Ela é enviada formalmente à transportadora responsável e, dependendo do caso, a demais envolvidos da cadeia logística. Quais situações exigem uma Carta Protesto? As situações mais comuns que exigem uma Carta Protesto são: Avarias (embalagem violada, mercadoria danificada) Perdas parciais ou totais de carga Furtos e extravios Atrasos injustificados na entrega Embalagem diferente do combinado Desconformidade entre nota fiscal e produto recebido Carga molhada, contaminada ou adulterada Quanto antes for emitida, melhor: o ideal é que a carta seja enviada em até 10 dias após o recebimento da carga . Por que a Carta Protesto é tão importante? Preserva o direito de indenização junto ao segurador ou operador logístico Constitui prova formal do dano , com validade jurídica Documenta a tentativa de solução extrajudicial É exigência contratual na maioria das apólices de seguro de transporte Sem a carta protesto no prazo e forma corretos, o direito ao seguro pode ser perdido . A função da Carta Protesto no Seguro Transporte No transporte internacional, o seguro exige a comunicação formal da ocorrência. A Carta Protesto é o primeiro passo para: Acionar a apólice de seguro da carga Comunicar aos responsáveis solidários (transportador, operador logístico, armador, companhia aérea) Comprovar o nexo entre o evento e o prejuízo Por isso, CGVale auxilia seus clientes desde a estruturação da carta até o envio formal ao(s) destinatário(s), garantindo que todos os requisitos legais e técnicos sejam cumpridos. A Carta Protesto no Transporte Aéreo Internacional No transporte aéreo, o prazo é ainda mais sensível. A IATA e as convenções internacionais exigem: Protesto por danos visíveis : até 7 dias Protesto por danos ocultos : até 14 dias Protesto por atrasos : até 21 dias A carta deve conter elementos técnicos e ser enviada ao agente IATA ou companhia aérea com AR ou protocolo eletrônico válido. A Carta Protesto no Transporte Marítimo Internacional Já no marítimo, regulado por convenções como a Hague Rules , o prazo é de até 3 dias úteis após o recebimento . A CGVale alerta: mesmo uma assinatura no BL com ressalva pode não ser suficiente sem a carta protesto formal. A carta pode ser direcionada a: Armador Agente marítimo Terminal portuário Transportador rodoviário vinculado à DTA A Carta Protesto no Transporte Rodoviário Internacional No rodoviário (como o Mercosul , transporte transfronteiriço ), há prazos previstos no Código Civil e acordos bilaterais. Normalmente: Danos aparentes : até 10 dias corridos Danos ocultos : até 15 dias Perda total ou furto : imediato A carta deve conter: Descrição da carga e do sinistro Local e data de entrega Evidências fotográficas ou laudo Número da apólice e do manifesto internacional (MIC/DTA) Base Legal: O Código Civil e a Carta Protesto O artigo 754 do Código Civil estabelece que a transportadora é responsável pelos danos à carga, salvo comprovação de força maior . E, para formalizar o início do processo de responsabilização, a Carta Protesto é o instrumento aceito. O que é a Vistoria Conjunta? E quando é convocada? A vistoria conjunta é um procedimento em que embarcador, transportador, seguradora e eventualmente despachante aduaneiro avaliam em conjunto os danos à carga , normalmente em casos mais graves (como contêiner tombado, incêndio ou perda total). Para isso, a carta protesto pode conter uma cláusula de convocação para vistoria , com data, local e condições. Como Deve Ser Estruturada uma Carta Protesto? Abaixo, um resumo de elementos essenciais: Remetente: nome, CNPJ, endereço completo Destinatário: transportador ou operador logístico Dados da carga: número de NF, conhecimento de transporte, apólice Descrição do ocorrido: data, local, tipo de dano, fotos, testemunhos Solicitação formal de providências e reserva de direitos Assinatura e protocolo de envio (AR, email com confirmação, etc) A CGVale desenvolve para os seus clientes suporte técnico especializado para gerar um modelo personalizado de carta protesto conforme a necessidade de cada situação, com adaptação por modal e tipo de sinistro. Por Que Contar com a CGVale em Casos de Carta Protesto? A CGVale é especialista em gestão de risco, assessoria aduaneira e controle operacional da cadeia logística , e atua de forma proativa e estratégica na orientação sobre emissão e uso da Carta Protesto. ✅ Modelos personalizados por modal ✅ Envio formal com respaldo técnico e jurídico ✅ Intermediação com transportadores e seguradoras ✅ Vistoria e apoio documental ✅ Atendimento emergencial em casos de sinistro 💼 Seu seguro não cobre se o processo estiver errado. Conte com quem entende. CGVale – Gestão com inteligência, segurança com estratégia.

Entenda o que é uma Carta Protesto no transporte internacional, sua importância em casos de avaria ou extravio de carga, e como ela garante direitos no seguro de transporte. Saiba como a CGVale pode ajudar sua empresa com assessoria e gestão de risco especializada.